Pai que não paga pensão pode ser preso?

Esta publicação possui caráter exclusivamente informativo e educacional, não substituindo a análise de um caso concreto por profissional habilitado.Conteúdo informativo elaborado pela Dra. Thayná de Oliveira Cezar – OAB/SP 424.163.

Uma dúvida muito comum no Direito de Família é: pai que não paga pensão alimentícia pode ser preso?

A legislação brasileira prevê mecanismos para garantir o cumprimento da obrigação alimentar, especialmente quando envolve o sustento de filhos menores.

O que é a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é o valor destinado a garantir a subsistência e o desenvolvimento de quem possui direito aos alimentos, normalmente filhos menores de idade.

Essa obrigação pode ser definida:

• por acordo entre as partes

• por decisão judicial

O objetivo da pensão é contribuir para despesas essenciais, como alimentação, moradia, saúde, educação e outras necessidades da vida cotidiana.

A falta de pagamento pode gerar prisão?

Sim. A legislação brasileira prevê a possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos quando ocorre o descumprimento da obrigação de pagar pensão alimentícia.

Essa medida possui caráter coercitivo, ou seja, busca estimular o cumprimento da obrigação.

De acordo com a legislação processual, a prisão pode ocorrer quando há atraso no pagamento das três últimas parcelas da pensão alimentícia, além das que vencerem no decorrer do processo.

Quanto tempo pode durar a prisão?

Nos casos de prisão civil por dívida alimentar, o prazo pode chegar a até três meses, conforme previsão legal.

A prisão é cumprida em regime separado de presos comuns e não extingue a dívida, ou seja, o valor devido continua existindo.

Existem outras medidas para cobrar pensão?

Além da possibilidade de prisão, a legislação também prevê outros mecanismos para cobrança da pensão alimentícia, como:

✔ penhora de bens✔ bloqueio de valores em contas bancárias✔ desconto direto em folha de pagamento✔ protesto da dívida

Essas medidas podem ser utilizadas conforme a situação do caso.

Considerações finais

A pensão alimentícia possui grande relevância jurídica e social, pois está diretamente relacionada à garantia das necessidades básicas de quem depende desse auxílio.

Quando ocorre o descumprimento da obrigação, a legislação brasileira prevê instrumentos para buscar o cumprimento do pagamento.

Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa, com o objetivo de esclarecer aspectos gerais relacionados ao tema.