Esta publicação possui caráter exclusivamente informativo e educacional , não substituindo a análise de um caso concreto por profissional habilitado.Conteúdo informativo elaborado pela Dra. Thayná de Oliveira Cezar – OAB/SP 424.163 . Uma das perguntas mais comuns quando um casamento chega ao fim é: quanto custa um divórcio no Brasil? A resposta depende de diversos fatores, como a forma em que o divórcio será realizado, a existência de filhos menores, a necessidade de discussã

Muitas pessoas possuem um imóvel há anos, moram nele, cuidam do terreno e até realizaram construções, mas nunca conseguiram regularizar a propriedade em cartório. Nesses casos, uma das soluções previstas na lei é a usucapião . Uma das dúvidas mais comuns de quem procura entender esse tema é justamente: quanto tempo demora um processo de usucapião? A resposta pode variar dependendo de alguns fatores importantes. O que é usucapião? A usucapião é um procedimento jurídico que per

Com o crescimento das redes sociais, tornou-se cada vez mais comum a divulgação de fotos, vídeos e exposições da vida de terceiros na internet. Contudo, muitas pessoas ainda desconhecem que o direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pelo Código Civil, especialmente quando se trata de pessoas que não possuem vida pública. A utilização da imagem de alguém sem autorização pode gerar consequências jurídicas, principalmente quando houver exposição vexatória, constr

A discussão envolvendo loteamentos irregulares em Ibiúna/SP tornou-se cada vez mais frequente nos últimos anos, especialmente diante do crescimento de áreas residenciais formadas por chácaras, desmembramentos informais e terrenos comercializados sem a devida regularização urbanística e registral. Nesse contexto, é extremamente comum que moradores recebam a orientação de criar uma associação de moradores como forma de “regularizar” o local. Todavia, embora a associação possa r

Infelizmente, situações assim têm acontecido com frequência, inclusive aqui em Ibiúna. Muitos trabalhadores chegam ao escritório relatando que a empresa simplesmente fechou as portas, desapareceu, não deu baixa na carteira de trabalho e sequer entregou as guias para saque do FGTS ou seguro-desemprego. Mas atenção: o encerramento irregular da empresa NÃO retira os direitos do trabalhador. Mesmo que a empresa tenha parado de funcionar, o empregado ainda pode buscar judicialment

Entenda seus direitos sobre vícios ocultos Essa publicação tem o estrito cunho de caráter informativo e não dispensa a consulta com seu advogado de confiança, trata-se apenas de um informativo educacional. Comprar um veículo, seja ele novo ou usado, costuma ser uma grande conquista. No entanto, infelizmente, é muito comum aqui em Ibiúna que consumidores enfrentem problemas após a compra — especialmente por conta das condições das vias, estradas de terra, buracos e uso mais se

Ao buscar orientação jurídica, é comum que o cidadão esteja diante de uma situação de incerteza, urgência ou fragilidade emocional. Nesse contexto, muitas vezes há a expectativa de encontrar respostas rápidas e soluções que tragam alívio imediato ao problema enfrentado. Contudo, uma questão relevante se impõe: o advogado deve sempre apresentar a verdade ao cliente, ainda que esta não corresponda às suas expectativas? Sob a perspectiva jurídica e ética, a resposta é afirmativa

Essa publicação tem o estrito cunho de caráter informativo e não dispensa a consulta com seu advogado de confiança, trata-se apenas de um informativo educacional postado pela Dra. Thayná de Oliveira Cezar - OAB/SP 424.163. 🏡 Imóvel sem escritura: vale a pena comprar? Essa é uma dúvida muito comum, especialmente em regiões como Ibiúna, onde grande parte dos imóveis, principalmente chácaras, é negociada por meio de contrato de compra e venda. Mas é importante entender: contrat

RESUMO No município de Ibiúna, é comum a negociação de chácaras por meio de contrato de compra e venda, muitas vezes sem escritura pública imediata. Embora essa prática seja frequente, ela exige atenção redobrada, pois a ausência de registro formal pode gerar riscos ao comprador. Este artigo busca esclarecer, de forma simples e acessível, como é possível analisar contratos e documentações para adquirir um imóvel com maior segurança, destacando a importância da verificação jur

Essa publicação tem o estrito cunho de caráter informativo e não dispensa a consulta com seu advogado de confiança, trata-se apenas de um informativo educacional postado pela Dra. Thayná de Oliveira Cezar - OAB/SP 424.163. Muita gente não sabe, mas a regularização de imóveis, especialmente por meio da usucapião, pode ficar mais cara e burocrática nos próximos anos. Isso acontece por conta do georreferenciamento. 👉 O que é isso?É a necessidade de identificar o imóvel com prec

RESUMO A regularização de imóveis por meio da usucapião tem se tornado cada vez mais acessível no Brasil, especialmente com a possibilidade de realização do procedimento pela via extrajudicial, diretamente em cartório, com a assistência obrigatória de advogado. Essa evolução trouxe maior celeridade e praticidade, permitindo que muitos casos sejam resolvidos sem a necessidade de um processo judicial. Entretanto, apesar dessa aparente simplificação, a usucapião permanece como u

RESUMO Mais do que um papel assinado, o divórcio é o encerramento de um ciclo. Sabemos que esse momento traz dúvidas e a necessidade de reorganizar a vida. Juridicamente, é o instrumento que põe fim ao vínculo matrimonial, permitindo que cada um siga sua vida de forma independente. Contudo, trata-se de um momento delicado, onde o patrimônio e a história comum exigem um olhar atento e humano. Nesse contexto, embora existam diferentes formas de realização do divórcio, a composi

A assessoria jurídica empresarial é um dos pilares fundamentais para o crescimento seguro de qualquer empresa. Muito além de atuar em processos judiciais, o advogado empresarial exerce uma função estratégica: prevenir riscos, orientar decisões e garantir segurança jurídica nas operações do negócio . Se você é empresário ou pretende empreender, entender a importância dessa atuação pode evitar prejuízos e impulsionar o crescimento da sua empresa. 📖 O que é assessoria jurídica

A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente , é um benefício previdenciário concedido pelo INSS ao segurado que se encontra total e permanentemente incapaz para o trabalho , sem possibilidade de reabilitação para outra atividade. Esse benefício é essencial para garantir a subsistência de pessoas que, por motivo de doença ou acidente, não conseguem mais exercer qualquer atividade laboral. O que é considerado incapacidade perma

Problemas com vizinho barulhento, infiltração ou invasão de terreno? Entenda seus direitos e quando é possível entrar com ação judicial. Barulho, infiltração, uso indevido do imóvel e conflitos: saiba como a lei protege você. O direito de vizinhança é um conjunto de regras previstas no Código Civil que busca equilibrar a convivência entre proprietários de imóveis. Situações como barulho excessivo, infiltração, fumaça, invasão de terreno ou uso inadequado do imóvel vizinho são

Comprar pela internet é seguro? As compras online se tornaram cada vez mais comuns no Brasil, trazendo praticidade e acesso a diversos produtos. No entanto, também aumentaram os casos de problemas envolvendo sites de compras, como não entrega do produto, cobranças indevidas ou até mesmo fraudes. Nessas situações, o consumidor não fica desamparado, pois a legislação brasileira garante proteção contra abusos. Quais são os problemas mais comuns em compras online? Entre as situaç

É possível fazer divórcio online no Brasil? Com os avanços tecnológicos e a digitalização do Judiciário, hoje já é possível realizar um divórcio de forma totalmente online, sem a necessidade de comparecimento presencial em muitos casos. Isso significa que o procedimento pode ser conduzido de qualquer lugar do país, desde que sejam observados os requisitos legais e que as partes consigam utilizar o celular ou outros meios digitais para envio e assinatura de documentos. Como fu

O que é a negativação do nome? A negativação ocorre quando o nome do consumidor é incluído em cadastros de inadimplentes, como Serasa ou SPC, em razão de uma dívida não paga. Essa medida é permitida por lei, desde que exista uma dívida legítima. No entanto, quando a negativação ocorre de forma indevida, pode gerar prejuízos e até mesmo direito à indenização por danos morais. O que é considerada negativação indevida? A negativação é considerada indevida quando ocorre sem respa

O que acontece com os filhos após a separação dos pais? Quando ocorre a separação de um casal que possui filhos, uma das principais preocupações envolve a definição da guarda e da convivência com a criança. O objetivo do ordenamento jurídico brasileiro é sempre a proteção do melhor interesse do menor, buscando garantir seu desenvolvimento saudável, emocional e social, mesmo diante da ruptura familiar. O que é a guarda de filhos? A guarda é a responsabilidade legal atribuída a

O que é a aposentadoria e por que existem diferentes modalidades? A aposentadoria é um direito garantido ao trabalhador que contribuiu ao longo da vida para a Previdência Social. No entanto, nem todos os casos são iguais, razão pela qual existem diferentes modalidades, cada uma com requisitos próprios. Entre as mais buscadas estão a aposentadoria especial e a aposentadoria por tempo de contribuição, que ainda gera muitas dúvidas, principalmente após as mudanças trazidas pela