Esta publicação possui caráter exclusivamente informativo e educacional, não substituindo a análise de um caso concreto por profissional habilitado.Conteúdo informativo elaborado pela Dra. Thayná de Oliveira Cezar – OAB/SP 424.163. Uma das perguntas mais comuns quando um casamento chega ao fim é: quanto custa um divórcio no Brasil? A resposta depende de diversos fatores, como a forma em que o divórcio será realizado, a existência de filhos menores, a necessidade de discussão

Muitas pessoas possuem um imóvel há anos, moram nele, cuidam do terreno e até realizaram construções, mas nunca conseguiram regularizar a propriedade em cartório. Nesses casos, uma das soluções previstas na lei é a usucapião. Uma das dúvidas mais comuns de quem procura entender esse tema é justamente: quanto tempo demora um processo de usucapião? A resposta pode variar dependendo de alguns fatores importantes. O que é usucapião? A usucapião é um procedimento jurídico que perm

A tecnologia modificou também a forma como muitos procedimentos jurídicos são realizados. Atualmente, dependendo das particularidades do caso, é possível conduzir um divórcio de forma online, sem que os cônjuges precisem comparecer presencialmente a todos os atos. Isso é especialmente importante para pessoas que moram em cidades diferentes, outros Estados ou até mesmo fora do Brasil. Como funciona o divórcio online? O chamado “divórcio online” não constitui uma modalidade dif

Comprar um imóvel e descobrir, anos depois, que ele nunca foi oficialmente transferido para o seu nome é uma situação bastante comum. A pessoa possui contrato de compra e venda, recibos, comprovantes de pagamento, contas de consumo e, muitas vezes, paga IPTU, realizou construções ou reformas e mora no local há anos. Na prática, considera aquele imóvel como seu. Mas quando decide vender, financiar, realizar um inventário ou simplesmente organizar a documentação, descobre que e

O divórcio litigioso ocorre quando não existe consenso entre os cônjuges sobre uma ou mais questões relacionadas ao término do casamento. A divergência pode envolver a própria condução do procedimento, partilha de bens, guarda dos filhos, convivência, pensão alimentícia ou outras consequências da separação. É importante esclarecer, entretanto, que ninguém precisa permanecer casado porque o outro cônjuge não aceita o divórcio. O divórcio é compreendido juridicamente como um di

Uma dúvida muito comum durante o divórcio é saber se o casal precisa resolver todos os bens antes de encerrar oficialmente o casamento. Imagine uma situação bastante comum: o casamento terminou, os dois já estão vivendo vidas separadas, mas ainda existe uma casa, um terreno, um veículo financiado ou outro patrimônio sobre o qual não houve acordo. É preciso continuar casado até resolver tudo? Não. É possível realizar o divórcio primeiro e deixar a partilha dos bens para depois

RESUMO Mudar de país não significa deixar para trás os vínculos jurídicos mantidos no Brasil. É bastante comum que brasileiros passem a residir no exterior e, após o término de um relacionamento, permaneçam formalmente casados por acreditarem que o divórcio somente poderá ser realizado mediante retorno ao território brasileiro. A realidade, entretanto, pode ser muito mais simples. Com a evolução do processo eletrônico e dos atos notariais digitais, existem situações em que o

O divórcio consensual ocorre quando os cônjuges estão de acordo com o término do casamento e conseguem definir, de forma conjunta, as questões decorrentes da separação. Embora seja normalmente um procedimento mais simples e célere que o divórcio litigioso, é importante compreender que concordar com o divórcio não significa apenas concordar em deixar de ser casado. Dependendo da situação, também deverão ser analisadas questões relacionadas à partilha de bens, guarda dos filhos

Somente nesta semana, chegaram ao escritório, aqui em Ibiúna/SP, cinco situações envolvendo bloqueio, suspensão ou encerramento de contas bancárias de pessoas que realizavam movimentações relacionadas a jogos e apostas online. E existe uma novidade importante nesse cenário. No próximo dia 28 de agosto entra em vigor a Resolução CMN nº 5.320/2026, que aumenta o controle do sistema financeiro sobre operações relacionadas às apostas. A nova regra determina que bancos e instituiç

A compra de um lote nem sempre envolve apenas a aquisição do terreno. Muitas vezes, a decisão do consumidor é influenciada pela infraestrutura apresentada pela loteadora, como ruas pavimentadas, áreas de lazer, lagos, trilhas, espaços comuns, iluminação e outras melhorias anunciadas durante a comercialização do empreendimento. Nessas situações, existe um aspecto jurídico importante: a oferta realizada ao consumidor pode vincular o fornecedor e integrar a contratação. A infrae

“Tenho os prints. Então já tenho prova suficiente?” Conversas de WhatsApp podem, sim, ser utilizadas como prova em processos judiciais. Mensagens, áudios, imagens e outros registros digitais podem ajudar a demonstrar fatos relevantes para uma discussão jurídica. Mas existe um ponto importante: o simples print de uma conversa nem sempre basta. Isso porque provas digitais podem ser questionadas quanto à sua autenticidade, integridade e contexto. Uma captura isolada pode não mos

Uma conquista que me deixou muito feliz! Acredito que a advocacia vai muito além da atuação nos processos. Estudar, pesquisar e compartilhar conhecimento também faz parte da nossa responsabilidade como profissionais do Direito. Por isso, recebi com muita alegria a publicação de dois artigos jurídicos de minha autoria no portal Conteúdo Jurídico, um dos espaços dedicados à divulgação de conteúdo jurídico no país. Os temas publicados foram: 📖 Usucapião e regularização de imóve

Muitas pessoas acreditam que, se possuem um direito, poderão exercê-lo a qualquer momento. Na prática, isso nem sempre acontece. O ordenamento jurídico prevê prazos para o exercício de diversos direitos. Quando esses prazos se encerram, pode ocorrer a prescrição ou a decadência, impedindo que determinada pretensão seja exercida ou discutida judicialmente. Isso acontece em diversas áreas do Direito. No Direito do Trabalho, por exemplo, existem prazos para o ajuizamento de recl

Nos últimos meses, diversos criadores de conteúdo passaram a relatar notificações recebidas das plataformas digitais, especialmente do Instagram e Facebook, solicitando a apresentação de alvará judicial para a continuidade de determinadas atividades envolvendo a participação de crianças e adolescentes em conteúdos publicados na internet. A situação tem gerado dúvidas e preocupação entre pais, mães e influenciadores digitais, principalmente porque muitos desconhecem que a util

Com o crescimento das redes sociais, tornou-se cada vez mais comum a divulgação de fotos, vídeos e exposições da vida de terceiros na internet. Contudo, muitas pessoas ainda desconhecem que o direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pelo Código Civil, especialmente quando se trata de pessoas que não possuem vida pública. A utilização da imagem de alguém sem autorização pode gerar consequências jurídicas, principalmente quando houver exposição vexatória, constr

A discussão envolvendo loteamentos irregulares em Ibiúna/SP tornou-se cada vez mais frequente nos últimos anos, especialmente diante do crescimento de áreas residenciais formadas por chácaras, desmembramentos informais e terrenos comercializados sem a devida regularização urbanística e registral. Nesse contexto, é extremamente comum que moradores recebam a orientação de criar uma associação de moradores como forma de “regularizar” o local. Todavia, embora a associação possa r

Infelizmente, situações assim têm acontecido com frequência, inclusive aqui em Ibiúna. Muitos trabalhadores chegam ao escritório relatando que a empresa simplesmente fechou as portas, desapareceu, não deu baixa na carteira de trabalho e sequer entregou as guias para saque do FGTS ou seguro-desemprego. Mas atenção: o encerramento irregular da empresa NÃO retira os direitos do trabalhador. Mesmo que a empresa tenha parado de funcionar, o empregado ainda pode buscar judicialment

Entenda seus direitos sobre vícios ocultos Essa publicação tem o estrito cunho de caráter informativo e não dispensa a consulta com seu advogado de confiança, trata-se apenas de um informativo educacional. Comprar um veículo, seja ele novo ou usado, costuma ser uma grande conquista. No entanto, infelizmente, é muito comum aqui em Ibiúna que consumidores enfrentem problemas após a compra — especialmente por conta das condições das vias, estradas de terra, buracos e uso mais se

Ao buscar orientação jurídica, é comum que o cidadão esteja diante de uma situação de incerteza, urgência ou fragilidade emocional. Nesse contexto, muitas vezes há a expectativa de encontrar respostas rápidas e soluções que tragam alívio imediato ao problema enfrentado. Contudo, uma questão relevante se impõe: o advogado deve sempre apresentar a verdade ao cliente, ainda que esta não corresponda às suas expectativas? Sob a perspectiva jurídica e ética, a resposta é afirmativa

Essa publicação tem o estrito cunho de caráter informativo e não dispensa a consulta com seu advogado de confiança, trata-se apenas de um informativo educacional postado pela Dra. Thayná de Oliveira Cezar - OAB/SP 424.163. 🏡 Imóvel sem escritura: vale a pena comprar? Essa é uma dúvida muito comum, especialmente em regiões como Ibiúna, onde grande parte dos imóveis, principalmente chácaras, é negociada por meio de contrato de compra e venda. Mas é importante entender: contrat