top of page

BANCO BLOQUEANDO CONTAS DE QUEM JOGA “TIGRINHO”? ENTENDA O QUE ESTÁ ACONTECENDO.

Foto do escritor: Dra. Thayná de Oliveira
Dra. Thayná de Oliveira
25 de ago.
1 min de leitura

Somente nesta semana, chegaram ao escritório, aqui em Ibiúna/SP, cinco situações envolvendo bloqueio, suspensão ou encerramento de contas bancárias de pessoas que realizavam movimentações relacionadas a jogos e apostas online.


E existe uma novidade importante nesse cenário.


No próximo dia 28 de agosto entra em vigor a Resolução CMN nº 5.320/2026, que aumenta o controle do sistema financeiro sobre operações relacionadas às apostas.


A nova regra determina que bancos e instituições de pagamento bloqueiem, em até 24 horas após notificação da Secretaria de Prêmios e Apostas, contas pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas identificadas como exploradoras de apostas de quota fixa sem autorização. Também deverão ser impedidas determinadas transações destinadas direta ou indiretamente à exploração irregular dessas apostas.


Mas atenção: isso não significa que a conta bancária de todo mundo que joga “Tigrinho” poderá ser bloqueada.


A norma é direcionada aos operadores irregulares, e não ao simples apostador.


Por isso, quando um consumidor tem sua conta bloqueada ou encerrada, é necessário verificar qual foi o fundamento utilizado pelo banco, se houve comunicação, o que ocorreu com o saldo existente e quais movimentações motivaram a medida.


O cenário demonstra que a fiscalização financeira relacionada às apostas está ficando mais rigorosa — e conhecer a diferença entre uma medida regulatória legítima e um bloqueio bancário que merece ser questionado é fundamental.


⚖️ Conteúdo meramente informativo e educacional. Cada situação possui particularidades próprias e não dispensa a consulta com advogado de confiança.

 
 
 

Posts recentes

Ver tudo

Comentários

Avaliado com 0 de 5 estrelas.
Ainda sem avaliações

Adicione uma avaliação

Escritório de advocacia localizado em Ibiúna/SP com atendimento presencial e online.

Advocacia e Consultoria Jurídica Thayná Oliveira.

bottom of page