Muitas pessoas acreditam que, se possuem um direito, poderão exercê-lo a qualquer momento. Na prática, isso nem sempre acontece. O ordenamento jurídico prevê prazos para o exercício de diversos direitos. Quando esses prazos se encerram, pode ocorrer a prescrição ou a decadência, impedindo que determinada pretensão seja exercida ou discutida judicialmente. Isso acontece em diversas áreas do Direito. No Direito do Trabalho, por exemplo, existem prazos para o ajuizamento de recl

Essa publicação tem o estrito cunho de caráter informativo e não dispensa a consulta com seu advogado de confiança, trata-se apenas de um informativo educacional postado pela Dra. Thayná de Oliveira Cezar - OAB/SP 424.163 O abandono afetivo, mais comumente observado na relação de pai para filhos (Pereira, 1999), pode produzir marcas emocionais, podendo chegar ao extremo do adoecimento psíquico ou mesmo delinquência juvenil. Apesar da Lei não poder "obrigar os detentores do po