O que é a rescisão do contrato de trabalho? A rescisão do contrato de trabalho é o encerramento do vínculo entre empregado e empregador. Embora pareça um procedimento simples, trata-se de um momento que exige atenção, pois envolve diversos direitos que variam conforme a forma de desligamento. Em cidades como Ibiúna/SP, é comum que trabalhadores tenham dúvidas sobre os valores recebidos na rescisão, especialmente diante da ausência de orientação adequada sobre a legislação tra

Uma dúvida comum no Direito de Família é: quem vive em união estável tem direito à pensão? A resposta é: depende do caso concreto . A legislação brasileira reconhece a união estável como entidade familiar, podendo gerar direitos semelhantes aos do casamento. Quando pode existir direito à pensão? A pensão pode existir em duas situações principais: ✔ Pensão para filhos Quando há filhos, permanece a obrigação de prestar alimentos, independentemente do tipo de relação entre os pa

ma dúvida comum no Direito de Família é: união estável precisa de divórcio para ser encerrada? A resposta é não . A união estável não exige divórcio, pois não se trata de casamento formalizado em cartório. Como funciona o fim da união estável? A união estável pode ser encerrada de duas formas: ✔ de forma consensual , quando ambas as partes concordam com o término ✔ de forma litigiosa , quando há conflito entre as partes Quando existe acordo, é possível formalizar a dissolução

Essa é uma dúvida muito comum: é possível sair de casa antes do divórcio sem perder direitos? A resposta é: sim, é possível , mas é importante compreender as implicações jurídicas de cada situação. Sair de casa significa perder direitos? De forma geral, sair de casa não faz a pessoa perder direitos automaticamente , especialmente em relação à partilha de bens ou direitos patrimoniais. No entanto, a forma como essa saída ocorre pode influenciar na análise do caso, principalmen

Essa é uma dúvida comum no Direito de Família: é possível se divorciar mesmo sem o consentimento do outro cônjuge? A resposta é sim . No Brasil, o divórcio é um direito individual, ou seja, não depende da concordância da outra parte. É possível se divorciar sozinho? Desde a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 66/2010, não é mais necessário prazo mínimo de separação nem autorização do outro cônjuge para o divórcio. Isso significa que, mesmo que o outro não concor

Esta publicação possui caráter exclusivamente informativo e educacional , não substituindo a análise de um caso concreto por profissional habilitado.Conteúdo informativo elaborado pela Dra. Thayná de Oliveira Cezar – OAB/SP 424.163 . Uma dúvida muito comum no Direito de Família é: pai que não paga pensão alimentícia pode ser preso? A legislação brasileira prevê mecanismos para garantir o cumprimento da obrigação alimentar, especialmente quando envolve o sustento de filhos me

Esta publicação possui caráter exclusivamente informativo e educacional , não substituindo a análise de um caso concreto por profissional habilitado.Conteúdo informativo elaborado pela Dra. Thayná de Oliveira Cezar – OAB/SP 424.163 . Uma das dúvidas mais comuns quando um casamento chega ao fim é: quem fica com a casa no divórcio? A resposta depende de diversos fatores jurídicos, principalmente do regime de bens adotado no casamento e da forma como o imóvel foi adquirido. Cad

Esta publicação possui caráter exclusivamente informativo e educacional , não substituindo a análise de um caso concreto por profissional habilitado.Conteúdo informativo elaborado pela Dra. Thayná de Oliveira Cezar – OAB/SP 424.163 . O divórcio é o procedimento jurídico que encerra oficialmente o vínculo matrimonial entre duas pessoas. No Brasil, a legislação permite que o divórcio seja realizado de forma relativamente simples, desde que sejam observadas as regras previstas

Essa publicação possui caráter exclusivamente informativo e educacional , não substituindo a análise de um caso concreto por profissional habilitado.Conteúdo informativo elaborado pela Dra. Thayná de Oliveira Cezar – OAB/SP 424.163 . A dúvida sobre comprar um imóvel sem escritura é bastante comum no Brasil. Muitas pessoas encontram imóveis com valores mais acessíveis, mas descobrem que a propriedade não possui escritura ou registro no cartório. Nesses casos, é fundamental co

Essa publicação possui caráter exclusivamente informativo e educacional , não substituindo a análise de um caso concreto por profissional habilitado.Conteúdo informativo elaborado pela Dra. Thayná de Oliveira Cezar – OAB/SP 424.163 . Adquirir um imóvel costuma representar um grande investimento e, muitas vezes, a realização de um projeto de vida. Por esse motivo, antes de concluir qualquer negociação, é importante verificar se o imóvel possui situação jurídica regular . A aná

A doação de órgãos é um gesto capaz de salvar muitas vidas. No Brasil, milhares de pessoas aguardam na fila por um transplante que pode representar uma nova chance de viver. Apesar da importância desse tema, muitas dúvidas ainda existem sobre como funciona o processo de doação. Uma das perguntas mais frequentes é: a família pode impedir a doação de órgãos? Para entender essa questão, é importante conhecer como funciona a legislação brasileira sobre transplantes. Como funcion

Essa publicação tem o estrito cunho de caráter informativo e não dispensa a consulta com seu advogado de confiança, trata-se apenas de um informativo educacional postado pela Dra. Thayná de Oliveira Cezar – OAB/SP 424.163. A regularização de imóveis é um tema cada vez mais comum no Brasil. Muitas pessoas vivem ou utilizam um imóvel há anos, mas ainda não possuem o registro da propriedade em seu nome. Em algumas situações, a legislação permite que a propriedade seja adquirida

A Dra. Thayná Oliveira Cezar , advogada inscrita na OAB/SP nº 424.163 , é fundadora da Advocacia e Consultoria Jurídica Thayná Oliveira , escritório sediado em Ibiúna/SP , com atuação em todo o território nacional e experiência em demandas jurídicas que já ultrapassaram fronteiras, tendo participado de atuações relacionadas a casos envolvendo mais de cinco países . Com trajetória construída ao longo de anos de dedicação à advocacia, a Dra. Thayná desenvolveu sua atuação profi

Essa publicação tem o estrito cunho de caráter informativo e não dispensa a consulta com seu advogado de confiança, trata-se apenas de um informativo educacional postado pela Dra. Thayná de Oliveira Cezar - OAB/SP 424.163 O abandono afetivo, mais comumente observado na relação de pai para filhos (Pereira, 1999), pode produzir marcas emocionais, podendo chegar ao extremo do adoecimento psíquico ou mesmo delinquência juvenil. Apesar da Lei não poder "obrigar os detentores do po

Essa publicação tem o estrito cunho de caráter informativo e não dispensa a consulta com seu advogado de confiança, trata-se apenas de um informativo educacional postado pela Dra. Thayná de Oliveira Cezar – OAB/SP 424.163. Adquirir um imóvel é um passo importante e, muitas vezes, representa a realização de um grande projeto de vida. No entanto, antes de fechar qualquer negociação, alguns cuidados são essenciais para evitar problemas futuros. A análise prévia da documentação d

O transplante de órgãos e tecidos é um procedimento médico que possibilita salvar e melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas que aguardam na fila por um órgão compatível. No Brasil, a doação de órgãos é regulamentada por legislação específica e segue regras destinadas a garantir segurança, transparência e igualdade de acesso aos pacientes que aguardam transplante . Uma dúvida comum é entender como funciona a doação de órgãos entre pessoas vivas e após a morte . Transpl

Receber uma multa de trânsito em casa é algo relativamente comum. No entanto, muitas pessoas não sabem que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras e prazos que devem ser observados pelas autoridades responsáveis pela autuação. Uma dúvida frequente é a seguinte: uma multa de trânsito pode ser emitida depois de 30 dias da infração? A resposta depende da observância de um prazo específico previsto na legislação. O que diz o Código de Trânsito Brasileiro? Quando

A retificação de dados em documentos pessoais é um procedimento jurídico utilizado quando existem erros ou inconsistências em registros públicos, como certidões ou documentos oficiais. Muitas pessoas descobrem, ao solicitar algum documento ou realizar determinado procedimento administrativo, que existe um erro em seu registro civil ou em documentos pessoais. Em diversos casos, ao tentar corrigir a informação diretamente junto ao órgão público, ocorre a negativa de alteração

A organização é um dos fatores mais importantes para o sucesso na advocacia. Pequenas atitudes no dia a dia podem ter um impacto enorme na qualidade do trabalho e na eficiência do escritório. Quando lidamos com o Direito, não lidamos apenas com processos ou páginas de papel. Lidamos com a vida das pessoas, com suas histórias, seus conflitos e suas expectativas. Por essa razão, erros decorrentes de desorganização ou falta de planejamento não podem fazer parte da rotina profiss