Meu marido não quer se divorciar: o que fazer?

Essa é uma dúvida comum no Direito de Família: é possível se divorciar mesmo sem o consentimento do outro cônjuge?

A resposta é sim. No Brasil, o divórcio é um direito individual, ou seja, não depende da concordância da outra parte.

É possível se divorciar sozinho?

Desde a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 66/2010, não é mais necessário prazo mínimo de separação nem autorização do outro cônjuge para o divórcio.

Isso significa que, mesmo que o outro não concorde, é possível ingressar com o pedido de divórcio unilateral, pela via judicial.

O que acontece quando não há acordo?

Quando uma das partes não concorda com o divórcio ou com questões relacionadas, como bens, guarda de filhos ou pensão, o processo segue de forma litigiosa.

Nesse caso, o juiz poderá decidir sobre:

✔ partilha de bens✔ guarda dos filhos✔ pensão alimentícia✔ regulamentação de convivência

O outro pode impedir o divórcio?

Não. A outra parte pode até discordar ou dificultar o andamento, mas não pode impedir a decretação do divórcio.

O vínculo matrimonial pode ser encerrado independentemente da concordância do outro cônjuge.

Considerações finais

O divórcio é um direito assegurado a quem deseja encerrar o casamento, mesmo que a outra parte não esteja de acordo.

Cada situação deve ser analisada conforme suas particularidades, especialmente quando há filhos ou patrimônio envolvido.

Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e educacional, não substituindo a análise de um caso concreto por profissional habilitado.